Legislação e Atos Oficiais

Central de leis, decretos, atos eleitorais, atas e portarias — República do Brasil no Minecraft

Atos Eleitorais

Ato Eleitoral • 25/11/2025

Ato Eleitoral nº 2025/004 — Abertura das Inscrições

Presidência do TSE — Acessar documento

Calendário Eleitoral • 25/11/2025

Calendário Eleitoral 2025

Tribunal Superior Eleitoral — Acessar documento

Ato Eleitoral • 25/05/2025

Ato Eleitoral nº 2025/003 — Orientações para o Turno de Eleições

Presidência do TSE — Acessar documento

Calendário Eleitoral • 20/05/2025

Calendário Eleitoral nº 2025/002

Tribunal Superior Eleitoral — Acessar documento

Texto Constitucional • 20/05/2025

Texto Constitucional Eleitoral — Código Eleitoral da República Federativa do Brasil

Presidência do TSE — Acessar documento

Ato Eleitoral • 20/05/2025

Ato Eleitoral nº 2025/001 — Lançamento das Candidaturas à Presidência da República

Presidência do TSE — Acessar documento

Ofício Eleitoral • 26/09/2024

Ofício nº 2024/002 — Definição das Zonas Eleitorais

Presidência do TSE — Acessar documento

Ofício Eleitoral • 26/09/2024

Ofício nº 2024/001 — Importância do Título Eleitoral

Presidência do TSE — Acessar documento


Decretos Executivos e Legislativo

Decreto • 25/11/2025

Ato Administrativo — Nomeação Presidente TSE

Câmara dos Deputados — Acessar documento

Atas, Registros e Convocações

Calendário • 09/11/2025

Calendário Político Nacional — 9 de novembro de 2025

Câmara dos Deputados — Acessar documento

Ata • 09/11/2025

Ata Solene da Sessão — 9 de novembro de 2025

Câmara dos Deputados — Acessar documento

Ata • 07/11/2025

Convocação para Solene Sessão — 7 de novembro de 2025

Câmara dos Deputados — Acessar documento

Ata • 31/05/2025

Ata de Eleição Presidencial — 31 de maio de 2025

Comissão Eleitoral — Acessar documento

Nomeações & Títulos

Decreto • 09/11/2025

Decreto de Concessão: Títulos de Cidadão Honorário

Câmara dos Deputados — Acessar documento