.png)
Dispõe sobre a designação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
A Ministra Helena Valverde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e no Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral,
CONSIDERANDO a vacância da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a urgência decorrente da abertura do processo eleitoral nacional, prevista para o corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Ministra Helena Valverde designada para exercer a função de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, até ulterior deliberação ou término do mandato regimental.
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Brasília, 25 de novembro de 2025.
Helena Valverde
Ministra
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Redes Sociais do Governo e da Santa Sé