REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
(Em regime provisório)

Prot-002/2025

Torna-se público, para os devidos fins, o presente Calendário Eleitoral referente às eleições presidenciais da República, com vistas à estruturação do novo regime democrático. Este calendário rege-se pelas diretrizes do Conselho Provisório de Transição Nacional e pelas disposições excepcionais da Justiça Eleitoral.

CRONOGRAMA ELEITORAL

20 de maio de 2025 (terça-feira)
Início oficial da campanha eleitoral.
A partir desta data, é autorizada a realização de comícios, distribuição de materiais, uso de plataformas digitais e outras formas de divulgação de propostas, respeitadas as normas provisórias de equidade, ética e segurança política.

21 de maio de 2025 (quarta-feira)
Encerramento do prazo para solicitação e regularização do título eleitoral, necessário para habilitação ao voto.

23 de maio de 2025 (sexta-feira)
21h:30 - Realização do Debate Oficial entre os candidatos à Presidência da República, em ambiente público e com transmissão oficial.

29 de maio de 2025 (quinta-feira)
Dia reservado para reflexão do eleitorado. A Justiça Eleitoral reforçará a fiscalização de atividades ilegais e preparação das urnas e listas de votação.

30 de maio de 2025 (sexta-feira)
Encerramento oficial da campanha eleitoral.
Após as 23h59, fica proibida qualquer forma de propaganda, manifestação pública, distribuição de material ou divulgação de conteúdos eleitorais.

31 de maio de 2025 (sábado)
DIA DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto, observando-se, na seção eleitoral:

A partir das 7 horas
1.1. Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
1.2. Emissão do Relatório Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral

Às 8 horas
1.3. Início da votação.

Às 17 horas
1.4. Encerramento da votação.

A partir das 17 horas
1.5 Encerramento da votação: às 17h (horário oficial).
1.6. Emissão dos boletins de urna.
1.7 Serão divulgados os resultados da votação para o cargo de Presidente da República, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas no primeiro turno.


Expedido aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
Lavre-se, publique-se, e faça-se memória.


✠ S.E.R. Miguel Wandermurem
Prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida
Responsável Interino pelo Ato de Lançamento de Candidaturas
No exercício provisório das atribuições do Tribunal Superior Eleitoral